“As coisas que precisamos aprender a fazer, aprendemos fazendo.”
Aristóteles
Quando alguém procura atendimento por uma dor no peito, entrega ao médico muito mais que uma queixa. Entrega o medo de morrer, a expectativa de voltar para casa e a confiança de que encontrará preparo para distinguir uma situação passageira de uma emergência. Essa confiança começa a ser construída muito antes do consultório, nos lugares em que se aprende a cuidar.
A aprovação da Medida Provisória 1.370/2026 pela Câmara e pelo Senado, em 15 de outubro, recoloca a formação médica no centro do debate. O texto aprovado condiciona o registro profissional à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. As fontes oficiais consultadas informam seu encaminhamento à sanção presidencial; não foi localizada confirmação dessa etapa até o fechamento deste texto, em 18 de outubro.
Pela proposta aprovada, haverá avaliações ao final do segundo, quarto e sexto anos, com maior peso para a última. A exigência alcançará os ingressantes a partir de 19 de junho de 2026, preservando as regras anteriores para quem já estava matriculado. Os critérios e o nível mínimo de proficiência dependerão de definição específica. Portanto, seria precipitado anunciar notas de corte ou detalhes operacionais ainda não informados.
Como professor de Cardiologia, considero valiosa a oportunidade de identificar dificuldades durante a graduação. Uma deficiência reconhecida no segundo ano pode receber atenção antes que acompanhe o estudante até o primeiro plantão. Para isso, a avaliação precisa produzir orientação, recuperação da aprendizagem e mudanças no ensino. A simples divulgação de uma nota não cumpre essa tarefa.
A responsabilidade também pertence às faculdades. O texto prevê conceitos institucionais baseados na avaliação final e supervisão dos cursos com desempenho insatisfatório. É uma dimensão essencial: não seria justo concentrar no formando toda a consequência de um ensino que lhe ofereceu poucos pacientes, supervisão insuficiente ou cenários inadequados de prática. Avaliar o aluno exige examinar as condições em que ele aprendeu.
Nos Estados Unidos, o diploma também não basta para o exercício independente. A licença é concedida pelos órgãos reguladores estaduais, que verificam formação, exames e outros requisitos. No percurso tradicional, exige-se treinamento pós-graduado supervisionado, cujo tempo mínimo varia conforme o estado e a origem da formação. A avaliação integra uma trajetória de preparação clínica, em vez de funcionar como autorização isolada.
O United States Medical Licensing Examination, conhecido como USMLE, compreende três etapas: a primeira aborda fundamentos científicos; a segunda, conhecimentos clínicos; e a terceira, a aplicação do conhecimento para a prática sem supervisão. Em geral, as duas primeiras ocorrem durante a escola médica e a última durante a residência. Para os médicos de formação osteopática, existe também o COMLEX-USA. A semelhança com o debate brasileiro está na aferição de competências; os percursos não são equivalentes.
Para quem se formou fora dos EUA, a via tradicional acrescenta a certificação da ECFMG, com verificação de credenciais, aprovação nas etapas iniciais do USMLE e requisitos de habilidades clínicas e comunicação, incluindo o OET Medicine nas vias atuais. Essa certificação não é licença para atender de forma autônoma. Há ainda vias estaduais alternativas para médicos com formação internacional, razão pela qual não existe uma regra única aplicável a todos os casos.
A experiência americana oferece uma lição útil, sem dispensar a realidade brasileira: proteger o paciente requer exigência na formação e acompanhamento da prática. Nenhuma prova, sozinha, demonstra toda a capacidade de ouvir, examinar, reconhecer limites e pedir ajuda. Tampouco substitui hospitais de ensino, preceptores presentes e compromisso ético.
O Enamed poderá contribuir para uma Medicina mais segura se seus resultados servirem para melhorar o aprendizado e responsabilizar instituições. Na cardiologia, sabemos quanto pode custar uma decisão tardia diante de um infarto. Por trás da discussão sobre diplomas e exames, há alguém esperando que o médico reconheça esse momento. É a essa pessoa que a formação médica deve prestar contas.
Prof. Dr. Antônio Sobral Sousa – professor Titular da UFS, Membro das Academias Sergipanas de Medicina, de Letras e de Educação
